Bolsonaro tem pedido de defesa negado por Procurador-Geral da República
Ex-presidente pediu cerca de 83 dias para apresentar defesa
PGR se posiciona contra ampliação de prazo para defesa de Bolsonaro no STF
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quarta-feira (5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário ao recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro, que solicitava a ampliação do prazo para apresentação de sua defesa na denúncia sobre a trama golpista. O pedido buscava estender o período de 15 para 83 dias.
Na semana passada, a defesa de Bolsonaro recorreu da decisão do ministro Alexandre de Moraes, que negou a prorrogação do prazo, que expira nesta quinta-feira (6). Os advogados argumentam que o período de 83 dias corresponde ao tempo que a denúncia permaneceu na Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de ser apresentada. Como alternativa, solicitaram ao menos a duplicação do prazo para 30 dias.
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No parecer enviado ao STF, Gonet sustentou que não há previsão legal para a extensão do prazo da defesa preliminar.
“Inexiste previsão legal para prorrogação de prazo que vise a apresentação de resposta preliminar”, afirmou o procurador-geral, citando a legislação vigente.
Com a manifestação da PGR, caberá a Alexandre de Moraes decidir se mantém sua negativa ou reconsidera a solicitação da defesa. Além de Bolsonaro, a maioria dos denunciados tem até esta quinta-feira para se manifestar. Já o general Braga Netto e o almirante Almir Garnier têm até sexta-feira (7).
Após o envio das defesas, a Primeira Turma do STF analisará a aceitação da denúncia. O colegiado é formado por Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Caso a denúncia seja aceita, Bolsonaro e os outros acusados se tornarão réus e responderão a uma ação penal no STF. O julgamento pode ocorrer ainda no primeiro semestre de 2025.
