Câmara municipal altera regularização habitacional: Entenda
Iniciativa do vereador Airto Ferronato visa flexibilizar requisitos para regularização de imóveis, beneficiando moradores do Loteamento Mario Quintana
Proposta da Câmara Municipal entrou em tramitação
Entrou em discussão na Câmara Municipal de Porto Alegre um projeto de lei que busca modificar o Programa de Recuperação de Débitos Habitacionais, originado por iniciativa do vereador Airto Ferronato (PSB).
O programa em questão, criado pela Lei n.º 12.934/2021, tem como propósito principal a regularização de contratos e a quitação de dívidas relacionadas a financiamentos habitacionais, abrangendo tanto contratos do Sistema Financeiro da Habitação quanto do Departamento Municipal de Habitação (Demhab).
A proposta de Ferronato visa principalmente facilitar o acesso ao programa, reduzindo o período de residência comprovada em imóveis do Demhab de três para um ano. Além disso, o projeto estende a validade da lei até o final de 2030, oferecendo mais tempo para que os beneficiários possam regularizar suas situações.
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Moradia no bairro Navegantes tem a atenção da Câmara Municipal
Um dos focos destacados pelo vereador é a regularização do Loteamento Mario Quintana, localizado no bairro Navegantes. Com cerca de 2.000 famílias, muitos moradores enfrentam dificuldades para atender aos requisitos atuais do programa devido a diversas circunstâncias, como falta de acesso a documentos ou precariedades nas condições de moradia.
Ferronato ressalta a importância de flexibilizar os requisitos de comprovação de cadeia sucessória, especialmente em casos de mobilidade social, onde a ausência de documentos pode deixar alguns moradores excluídos do processo de regularização.
O projeto agora passará por análise e discussão na Câmara Municipal, onde poderá sofrer alterações antes de ser votado.
Foto: Ederson Nunes/CMPA
