Imóveis e autônomos afetados pelas enchentes terão isenção de impostos em Porto Alegre

Prefeitura de Porto Alegre toma atitude quanto aos impostos

Nesta terça-feira (30/7), a Câmara Municipal de Porto Alegre tomou uma decisão significativa para ajudar os afetados pela enchente devastadora de maio. Foi aprovado um projeto de lei complementar que oferece isenção de impostos para imóveis e profissionais autônomos que sofreram com as inundações. A expectativa é que a medida tenha um impacto financeiro de aproximadamente R$ 176 milhões, refletindo a gravidade da situação.

Os contribuintes têm até 31 de outubro de 2024 para fazer a solicitação dos benefícios. O projeto modifica a lei complementar n.º 1.017/2024 e será regulamentado por um decreto, permitindo uma resposta rápida às necessidades emergenciais da população. Essa ação visa complementar os esforços de enfrentamento da calamidade pública, proporcionando alívio financeiro aos atingidos.

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Isenções da Prefeitura de Porto Alegre abrangem IPTU e TCL

Os profissionais autônomos que trabalham em áreas atingidas pela enchente receberão a remissão do ISSQN. O projeto também inclui a isenção do ITBI para imóveis que foram inutilizados pela enchente, permitindo que os proprietários possam adquirir novos imóveis em qualquer região da cidade sem o peso adicional dos impostos.

Além das isenções, o projeto também aprovou emendas que ampliam os benefícios. Entre as principais mudanças, está a extensão do perdão de outorgas mensais para permissionários municipais afetados e a redução do valor venal dos imóveis para o cálculo do IPTU. A remissão e compensação abrangem tanto o IPTU quanto a Taxa de Coleta de Lixo (TCL).

Imagem destaque: Giulian Serafim / PMPA