Projeto que prevê isenção de IPTU para atingidos pelas enchentes em Porto Alegre é enviado para a Câmara

Projeto de isenção do IPTU avança

A Prefeitura de Porto Alegre deu um passo importante hoje, enviando à Câmara de Vereadores um projeto que visa beneficiar os moradores afetados pelas recentes enchentes na cidade. O plano prevê a isenção total do IPTU e uma redução na Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo para os contribuintes diretamente atingidos pelos alagamentos deste ano.

Segundo o projeto, os imóveis que sofreram diretamente com as inundações terão suas parcelas do IPTU entre maio e dezembro de 2024 completamente perdoadas. Já os locais indiretamente afetados, como apartamentos em andares superiores de áreas alagadas, receberão um desconto de 20% nos pagamentos.

Além disso, o texto propõe a compensação para aqueles que já quitaram valores que excedem o determinado após a redução. Para garantir o benefício, é necessário que os interessados façam a solicitação até 31 de outubro de 2024, com os detalhes operacionais a serem definidos por decreto.

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Quem já pagou o IPTU 2024 também pode se beneficiar

O anúncio ocorre no mesmo dia em que o prefeito Sebastião Melo vetou parcialmente outra proposta, aprovada pela Câmara Municipal, que buscava suspender os pagamentos de impostos por dois anos. O prefeito destacou que a decisão de limitar a isenção ao fim do atual mandato, em dezembro, reflete um compromisso com a responsabilidade fiscal e o respeito à vontade popular.

Com essa iniciativa, a gestão municipal busca amenizar os impactos econômicos enfrentados pelos moradores afetados pelas enchentes, oferecendo um alívio financeiro em um momento crucial para a recuperação da cidade.

Imagem destaque: Reprodução Prefeitura de Porto Alegre