Isenção de IPTU para vítimas das enchentes em Porto Alegre será decidida por vereadores
Desconto prometido para imóveis alagados pode ficar no limbo sem a ação dos vereadores
Vereadores decidirão sobre isenção de IPTU em Porto Alegre
Os porto alegrenses afetados pela enchente de maio estão em um verdadeiro “cabo de guerra” quando se trata de receber o desconto prometido no IPTU. A situação tornou-se um verdadeiro quebra-cabeça legislativo, e a resolução depende agora de uma rápida ação da Câmara Municipal.
O prefeito Sebastião Melo já havia prorrogado o pagamento da parcela de maio para 8 de agosto por meio de um decreto. Em um movimento subsequente, propôs um projeto para cancelar as parcelas de maio e junho. No entanto, a proposta original sofreu uma enxurrada de emendas, e o impacto financeiro saltou de R$ 22 milhões para impressionantes R$ 800 milhões. Entre as mudanças mais notáveis estava a extensão da isenção até 2026, algo que fez com que a Lei de Responsabilidade Fiscal fosse colocada em risco.
Como resultado, o prefeito teve que vetar o projeto, que, apesar de aprovado pela Câmara, acabou se chocando com restrições legais. O veto foi solicitado para apreciação antes do recesso parlamentar, mas não foi analisado a tempo.
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Com a urgência crescente, Melo convocou a Câmara para sessões extraordinárias nos dias 30 e 31 de julho, exigindo uma nova votação até quarta-feira. O novo projeto, que tem um impacto financeiro de R$ 170 milhões, apresenta um plano mais enxuto e viável: isenção até o final de 2024, crédito no IPTU de 2025 para quem pagou o imposto integralmente e tratamento diferenciado para moradores de andares térreos em edifícios situados em áreas alagadas.
Agora, o futuro dos descontos no IPTU está nas mãos dos vereadores. Se não aprovarem o novo projeto a tempo, os moradores terão que enfrentar o pagamento das parcelas de maio e agosto em breve. Resta torcer para que a Câmara encontre uma solução rápida e eficaz para esse impasse.
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