Justiça decreta: desabrigados tem 60 para desocuparem local. Entenda
Decisão judicial estende prazo para desocupação do prédio no Centro Histórico, enquanto população aguarda por moradia transitória
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Uma recente decisão judicial trouxe um fôlego para cerca de 120 pessoas que encontraram abrigo temporário em um antigo hotel no Centro Histórico de Porto Alegre, após serem afetadas pelas enchentes que assolaram a região. O desembargador Dilso Domingos Pereira estendeu para 60 dias o prazo para desocupação do local, considerando a gravidade da situação e a necessidade dos moradores por uma moradia transitória adequada.
A liminar, concedida nesta quarta-feira (12), foi uma resposta a um recurso da Defensoria Pública, representada pela coordenadora do Centro de Referência em Direitos Humanos, Alessandra Auines. No entanto, os proprietários do prédio ainda não foram localizados para comentar sobre a decisão judicial.
O imbróglio legal teve início quando a Justiça determinou a reintegração de posse do edifício, solicitada pelos donos do imóvel, em 4 de junho. No entanto, a medida foi suspensa, e um novo prazo de 10 dias foi concedido aos ocupantes, a partir de 6 de junho, pelo juiz Paulo César Filippon.
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A maioria dos desabrigados no local provém dos bairros Humaitá, Sarandi e Arquipélago, na Zona Norte da capital, além da cidade de Eldorado do Sul, na Região Metropolitana. A razão pela qual o prédio foi escolhido para a ocupação não foi informada.
Contudo, as condições estruturais do antigo hotel são precárias, com falta de abastecimento de água e energia, além da ausência de portas e janelas, conforme constatado pela Justiça.
Enquanto isso, o número de desabrigados no Rio Grande do Sul permanece alto, com 18.854 pessoas ainda em abrigos devido aos temporais e enchentes que resultaram em 175 mortes e 38 desaparecidos.
No último sábado (8), outro prédio no Centro Histórico foi ocupado, desta vez pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), em busca de uma solução emergencial digna para as vítimas das enchentes. O prédio, um antigo edifício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), não está em condições de abrigar pessoas, segundo o órgão federal.
A ocupação recebeu o nome de Maria da Conceição Tavares, em homenagem à renomada economista que faleceu aos 94 anos na mesma data.
Imagem destaque: Jonathan Heckler/Agência RBS
