Lula sanciona lei para facilitar crédito a vítimas de enchentes no Rio Grande do Sul

Em um passo significativo para apoiar a recuperação das áreas devastadas pelas recentes enchentes no Rio Grande do Sul, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei nacional 25/2024. A nova legislação promete uma lufada de ar fresco para pessoas físicas e jurídicas afetadas, ao facilitar o acesso ao crédito e aliviar as restrições que antes limitavam as opções de financiamento.

Publicada no Diário Oficial da União, a lei modifica a legislação anterior (lei 14.791/2023) e já está em vigor. O foco principal é remover os entraves legais que impediam a concessão de crédito a indivíduos e empresas situadas nas regiões atingidas pela calamidade. A partir de agora, as agências financeiras oficiais de fomento poderão liberar empréstimos sem as tradicionais exigências de análise de crédito que muitas vezes barravam o acesso ao capital.

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Entre as principais medidas, da Lei sancionada por Lula, destaca-se a possibilidade de “desnegativar” ou “limpar o nome” de devedores, um alívio crucial para indústrias, agroindústrias e produtores rurais que enfrentam dificuldades devido às restrições anteriores impostas pelos bureaus de crédito, como o Serasa. A nova lei também abrange operações de crédito, renovação e renegociação realizadas diretamente ou através de agentes financeiros oficiais.

Além disso, a lei oferece um alívio adicional ao permitir o afastamento da regularidade do FGTS para débitos gerados após 1º de abril deste ano, refletindo o início do período de calamidade no Estado.

A nova legislação visa revitalizar a economia local e garantir que os recursos necessários cheguem rapidamente às mãos de quem mais precisa, ajudando o Rio Grande do Sul a se recuperar mais rapidamente dos danos causados pelas enchentes.