Ministério Público arquiva denúncia sobre falta de transparência na Câmara de Porto Alegre
Ministério Público arquiva denúncia sobre falta de transparência nas comissões da Casa Legislativa
Ministério Público arquiva denúncia sobre transparência
O Ministério Público decidiu arquivar uma denúncia que cobrava maior transparência na divulgação das atividades das comissões da Câmara Municipal de Porto Alegre. Movida pelo advogado Bruno Morassutti, a ação questionava a escassez de registros e divulgação online dos trabalhos dos colegiados, argumentando potencial prejuízo aos cidadãos.
Morassutti destacou que a Câmara de Porto Alegre prioriza a transmissão de sessões solenes em detrimento das reuniões das comissões, essenciais para discussões sobre temas como a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Estatuto da Cidade e questões ambientais e educacionais. Um levantamento revelou disparidades significativas: enquanto a Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) teve 14 registros, a Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab) contou apenas com um.
Em resposta, a Câmara admitiu não transmitir todas as sessões das comissões em tempo real, alegando limitações técnicas, como a simultaneidade de algumas reuniões às terças-feiras. No entanto, afirmou que disponibiliza o conteúdo das discussões através de notas taquigráficas em seu site oficial.
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Promotoria e Ministério Público arquivaram denúncia
A promotora Daniela Lucca da Silva, responsável pela análise do caso, recomendou o arquivamento da denúncia, argumentando que a Câmara demonstrou intenção de melhorar a transparência. Segundo Silva, não há indícios de que a conduta da Câmara configure improbidade administrativa, apesar de reconhecer que o aprimoramento na divulgação das informações é necessário.
Morassutti criticou a decisão, observando que a promotora poderia ter recomendado medidas adicionais para garantir maior transparência nas práticas legislativas. Ele enfatizou que a acessibilidade às sessões presenciais na sede da Câmara não substitui a necessidade de divulgação online das atividades.
Imagem destaque: Fernando Antunes/CMPA
