Prefeito de Canela é condenado e não poderá mais concorrer em eleições
Defesa do prefeito irá recorrer contra a decisão
Prefeito de Canela, Constantino Orsolin, perde direitos políticos por improbidade administrativa no Caso Tornado
O prefeito de Canela, Constantino Orsolin, foi condenado à perda de seus direitos políticos por improbidade administrativa, em decorrência de irregularidades no uso de verbas federais destinadas à reconstrução de casas após o tornado que atingiu a cidade em 2010. A decisão, tornada definitiva em 16 de agosto, também determina a devolução de R$ 1,7 milhão aos cofres públicos.
Além de Orsolin, a sentença também condenou o ex-secretário de Obras Alcyr Stacke e o empresário Paulo Vanderlon Campello Echeverri, dono da construtora Monterry, responsável pelas obras de reconstrução. A condenação impôs a suspensão dos direitos políticos de Orsolin e Stacke por cinco anos, enquanto Echeverri ficará inelegível por oito anos. A empresa Monterry e o empresário também foram proibidos de firmar contratos com o poder público ou receber incentivos fiscais por 10 anos.
Entenda o caso
Em julho de 2010, um tornado devastou Canela, resultando na necessidade de reconstrução de moradias com o auxílio de verbas federais. Entretanto, o Ministério Público acusou Orsolin, Stacke e Echeverri de má administração desses recursos. Embora absolvidos no processo criminal, que não identificou dolo, o processo de improbidade administrativa responsabilizou o trio por prejuízos ao erário.
A sentença exige a devolução de R$ 1.728.293,41, além do pagamento de multa de 5% sobre esse valor.
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O que acontece agora?
Com a decisão final, o Ministério Público Federal de Caxias do Sul deve solicitar que a Justiça Federal comunique à Câmara de Vereadores de Canela a perda dos direitos políticos de Orsolin. Caso a execução ocorra antes do término de seu mandato, o presidente da Câmara assumirá o cargo até o fim do ano, já que a cidade está sem vice-prefeito desde a renúncia de Gilberto Cezar.
Defesa de Orsolin
A advogada do prefeito, Simone Camargo, afirma que Orsolin continuará no cargo até o fim do mandato e que ainda existem recursos possíveis, incluindo apelar ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ela garantiu que Orsolin apresentará mais esclarecimentos em entrevista na próxima segunda-feira (16).
