Pacientes pagavam por consultas no SUS. Auditoria é aberta nesta quinta-feira (27)

DEASUS investiga cobranças irregulares de pacientes do SUS em Nova Hartz

O Departamento de Auditoria do SUS (DEASUS), órgão da Secretaria Estadual de Saúde (SES), anunciou nesta quinta-feira (27) a abertura de uma apuração administrativa para investigar possíveis irregularidades em cobranças de valores de pacientes no município de Nova Hartz, na Região Metropolitana. A decisão surge após uma reportagem do Grupo de Investigação da RBS (GDI) revelar que usuários do SUS na cidade estavam sendo cobrados por serviços de atenção secundária, como exames e consultas com especialistas, que deveriam ser gratuitos.

Segundo a reportagem, pacientes de Nova Hartz eram encaminhados pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS) para clínicas privadas, onde precisavam pagar por procedimentos. Casos como tomografia por R$ 270 e consulta com neurologista por R$ 220 foram flagrados. A lei proíbe qualquer forma de cobrança aos usuários do SUS, tornando a prática uma possível infração administrativa.

Bruno Naundorf, diretor do DEASUS, afirmou que a situação configura uma infração administrativa e anunciou a abertura de um processo de auditoria para avaliar os fatos. “Identificamos que é caso de possível infração administrativa. Não parece ser o caso de um paciente que teve cobrança, mas sim um procedimento adotado no âmbito do SUS, o que é vedado pela lei”, disse Naundorf.

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A auditoria tem caráter administrativo, com direito à ampla defesa, e prazo de 60 dias, prorrogável por igual período. Tanto a administração pública quanto os prestadores de serviços privados envolvidos poderão responder às irregularidades. As penalidades variam desde advertência e multa até a devolução do valor cobrado indevidamente. Em casos mais graves, pode haver suspensão de repasses de recursos do Estado e exclusão do SUS.

A reportagem do GDI mostrou que os pacientes, após obterem laudo médico para exames ou consultas, recebiam autorização da SMS para atendimento em nove clínicas privadas, sem contrato formal, mas com exigência de pagamento. Havia até uma tabela de preços na SMS de Nova Hartz. Essas práticas, segundo Naundorf, podem violar tanto a legislação estadual quanto a federal.

“Obstaculizar o acesso do paciente ao sistema, seja por uma obrigação de ter de fazer um pagamento ou qualquer outra que dificulte, também é uma infração contra o SUS que precisa ser apurada”, afirmou Naundorf.

Desde 2022, o DEASUS abriu nove auditorias especiais para investigar cobranças indevidas em todas as sete macrorregiões de saúde do Rio Grande do Sul. A investigação de Nova Hartz é a mais recente dessas apurações.